| Projeto: |
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PL 126 21/03/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-126/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0126-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0126-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.302 de 06/11/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONSCIENTIZACAO / FAMILIA / INFORMACAO / ORIENTACAO / PORTADOR DA SINDROME DE DOWN / PREVENCAO / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROGRAMA CONSCIENTIZACAO ORIENTACAO SINDROME DOWN / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SERVIDOR DO ENSINO / SINDROME DE DOWN |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0428-2013
ver documento Adm1058-2013
ver documento Educ1574-2013
ver documento Saude2770-2013
ver documento Fin0687-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/03/2013 | Encaminhado em 22/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 22/03/2013 | Encaminhado em 04/04/2013 | | CCJ | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 03/05/2013 | | ADM | Recebido em 03/05/2013 | Encaminhado em 14/06/2013 | | EDUC | Recebido em 14/06/2013 | Encaminhado em 30/08/2013 | | SAUDE | Recebido em 30/08/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | FIN | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 03/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 03/06/2014 | Encaminhado em 15/10/2015 | | SGP23 | Recebido em 15/10/2015 | Encaminhado em 09/11/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 09/11/2015 | Encaminhado em 12/11/2015 | | DOCUMENTA | Recebido em 13/11/2015 | Encaminhado em 13/11/2015 | | SGP12 | Recebido em 24/11/2015 | Encaminhado em 24/11/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 25/11/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 16 em 07/10/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2549/2015 de 07/10/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/11/2015. Motivo: PROMULGADO |